De: Fernando Ferreira [mailto:fernandoferreira@tjsc.jus.br]
Enviada em: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 15:00
Assunto: IMPLANTAÇÃO DO SELO DIGITAL – PLANEJAMENTO – URGENTE
SENHORES RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
1. No intuito de dar prosseguimento ao processo de implementação do Selo Digital de Fiscalização no Estado de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, solicita aos senhores responsáveis pelas empresas fornecedoras dos sistemas informatizados de automação que indiquem, até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro de 2011, se possuem condições de participar do lançamento da versão 1.0 do Sistema do Selo Digital, o que significa utilizar o Selo Digital na prática.
Espera-se que, ao longo de mais de um ano de desenvolvimento, seja possível lançar o Selo Digital no dia 29 de março de 2011. Para tanto, pedimos que cada empresa responsável pelo desenvolvimento que tenha interesse em participar do lançamento, indique ao menos uma serventia para operar com o Selo Digital na data mencionada, até o limite de três serventias, exclusivamente na Região da Grande Florianópolis, que inclui os municípios de Florianópolis, São José, São Pedro de Alcântara, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas mornas, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio, Angelina, Biguaçu e Antônio Carlos. Caso a empresa não possua clientes na região mencionada, poderá indicar ao menos um cliente em outra região do Estado.
Ressalta-se que, a partir da resposta dos senhores responsáveis pelas empresas, a Comissão de Implantação do Selo Digital disporá de um prazo de um mês para realizar a divulgação do Selo Digital na sociedade catarinense, de modo a diminuir o impacto que a nova ferramenta trará para o serviço extrajudicial do Estado.
2. Ainda, no sentido de viabilizar a implantação do Selo Digital na totalidade das serventias extrajudiciais de Santa Catarina em 2011, pedimos que as empresas desenvolvedoras informem, até a data mencionada, e com base no quadro de regiões, comarcas e município do Estado enviado em anexo, por qual região desejam começar a implantação do Selo Digital, se possível, informando a sequência das regiões do estado e a ordem das especialidades do serviço em que a ferramenta será implementada em cada região (Tabelionato de Notas e Protestos, Registro Civil PN, TD e PJ, Tabelionato do Notas e Registro Civil PN – Escrivanias de Paz e Registro de Imóveis).
Importante frisar que tal pedido tem por base o decidido na reunião realizada no dia 19 de agosto de 2010 nas dependências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ocasião em que ficou definido que a implantação do Selo Digital obedeceria a um planejamento regional, dividido por especialidade do serviço, de modo a possibilitar o uso da estrutura das 9 comarcas pólo para o treinamento dos funcionários da serventia.
Necessário que sejam informadas, igualmente, as melhores datas para a implantação em cada especialidade do serviço em cada região, para que o Poder Judiciário possa elaborar um cronograma de implantação, até mesmo para requisitar a estrutura das comarcas para o mencionado treinamento.
No quadro em anexo, que deverá ser enviado na resposta preenchido, há campos para que as empresas indiquem as melhores datas para a implementação do selo por especialidade e por região, além de campo para informar quais os clientes atendidos pela empresa na região em cada especialidade. Dessa forma, além de compor o cronograma, também será possível dimensionar os recursos necessários para a região no período, tanto de pessoal quanto de instalações para treinamento.
Destaca-se que a participação das empresas no lançamento do Selo Digital e na sua implemetação em todo o Estado é importantíssima para o sucesso do Projeto, razão pela qual o Poder Judiciário deseja manter a relação de parceria com os senhores desenvolvedores, assim como transcorrido na completude do Projeto do Selo Digital.
3. Por fim, solicita-se que as empresas remetam eventuais sugestões de alteração dos modelos dos atos até a mencionada data, para posterior inclusão na versão 1.0 do Selo Digital.
Ficamos no aguardo pela resposta do presente e-mail até o dia 25 de fevereiro de 2011, às 15h.
Atenciosamente,
Fernando M. Ferreira
Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização.
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