A Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), realizou na quinta-feira (19) reunião com as empresas que desenvolvem sistemas informatizados de automação para as serventias extrajudiciais de Santa Catarina. No encontro, foram apresentadas as implementações do selo digital pelo Poder Judiciário catarinense, e discutido com as empresas o planejamento do projeto piloto e o cronograma de implantação do novo selo.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Solon d’Eça Neves, participou do evento, que foi iniciado pelo juiz-corregedor Osmar Mohr, responsável pelo Núcleo de Serventias Extrajudiciais. Solon destacou a importância do estreitamento da parceria do Poder Judiciário com as empresas, para a implantação do selo digital em todo o Estado. A Comissão é coordenada pela CGJ, e conta com membros da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Desenvolvido por uma equipe do TJ, o programa do selo digital em Santa Catarina utiliza arquivos em formato XML (gratuito e livre), acessados pelas empresas que desenvolvem softwares para as serventias extrajudiciais, e utilizados para adaptação dos sistemas neles usados. A grande diferença entre o selo digital catarinense e o utilizado em outros Estados é a não dependência de uma empresa privada que o desenvolva e, ainda, a obrigatoriedade de envio, pelo titular da serventia extrajudicial, em tempo real, das informações de cada ato lavrado diretamente para o servidor do Tribunal de Justiça catarinense.
Assim, os padrões dos atos de todos os tipos de cartórios são desenvolvidos pela equipe técnica e assessoria do Tribunal, em arquivos nos formatos XML e XSD. Estes, por sua vez, são utilizados pelas empresas que fornecem sistemas para os cartórios, e adaptados de modo a permitir a utilização do selo digital e a remessa da informação de cada ato praticado nos cartórios a um portal de consulta pública, acessível com base nas informações (numeração) do selo empregado.
O custo dos cartórios será o correspondente à aquisição de um sistema informatizado de automação, nos poucos casos em que não o possuem. Os selos, por sua vez, serão adquiridos pelos cartorários no mesmo portal de internet em que compram hoje, pelo mesmo valor, lotes esses que serão transmitidos eletronicamente pelo próprio sistema. Mais informações podem ser obtidas nos endereçoshttp://extrajudicial.tj.sc.gov.br/ e www.tjsc.jus.br/selo .
Fonte: http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=21614
