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Anoreg-BR discute Provimento nº 34 do CNJ

A Diretoria da Anoreg-BR, juntamente com os presidentes das Anoregs Estaduais, reuniram-se na última quarta-feira  (17/07) para analisar o Provimento nº 34, de autoria do Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de ato administrativo do CNJ que “Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências”.

A unanimidade dos presentes entendeu ser prudente solicitar a Corregedoria do CNJ uma dilação do termo inicial de vigência (passa a ter validade no dia 26/07 próximo) devido ao elevado grau de complexidade dos efeitos sobre a organização administrativa e tributária dos serviços notariais e de registro e sobre suas implicações constitucionais e legais. Requereu, também, a realização de Audiência para que a Anoreg-BR pudesse manifestar-se sobre o tema e submeter ao exame do CNJ estudos e sugestões sobre a adequação dos serviços em todo território nacional, observadas as peculiaridades regionais.

Após o término da reunião, o presidente Rogério Bacellar esteve com os Juízes Auxiliares da Corregedoria Dr. Marcelo Tossi e Dr. Gabriel Matos para protocolar o ofício do pedido, bem como solicitar esclarecimentos prévios sobre a matéria. Os Juízes Auxiliares disseram que reunirão esforços para atender os pleitos da Anoreg-BR, bem como informou que seria prudente formular algumas questões sobre o Provimento como “Consulta Preliminar”.

Com o intuito de colaborar com seus associados, a Anoreg-BR disponibilizará o e-mail juridico@anoregbr.org.br para questionamentos sobre o uso do “Livro de registro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa”  (exemplos: os livros poderão ser eletrônicos? haverá um modelo básico a ser seguido?etc)

A próxima reunião da Associação nacional está agendada para o dia 07/08.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg-BR

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